Princípios e Objetivos

FÓRUM ESTADUAL DE COMITÊS

Princípios e Objetivos

O que é:
O Fórum Paulista de Comitês de Bacias Hidrográficas, instalado no dia oito de maio do ano de dois mil e três na cidade de Ribeirão Preto, é a Instância Colegiada formada pelo conjunto dos Comitês de Bacias Hidrográficas legalmente instituídos no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, existentes no território do Estado de São Paulo.

Composição:
O Fórum Paulista de Comitês de Bacias Hidrográficas será constituído pelas seguintes instâncias:
I – Plenária;
II – Coordenação Geral
III – Coordenação Adjunta
IV – Secretaria Executiva
O Plenário será composto por três representantes de cada Comitê de Bacia Hidrográfica, com direito a voz e voto em mandato de 2 (dois) anos. Os Comitês de Bacias Hidrográficas deverão indicar para a composição do FPCBHs, representantes do Estado, dos Municípios e da Sociedade Civil.

Princípios:
O Fórum Paulista de Comitês de Bacias Hidrográficas tem como princípios:
I – O respeito à diversidade dos Comitês membros: O Fórum respeitará os Comitês legalmente constituídos, considerando, no planejamento das atividades, os seus diferentes estágios de evolução;
II – A autonomia dos Comitês membros: O Fórum facilitará a interlocução do conjunto dos comitês com órgãos ou instituições estaduais e federais, sem substituir ou suplantar o relacionamento direto dos Comitês com estas instâncias;
III – O dinamismo e a agilidade: O Fórum disporá de estrutura mínima e ágil para o cumprimento de sua missão;
IV – O exercício permanente da articulação e busca de consenso: O Fórum pode desenvolver papéis de interlocução e de manifestação desde que não colidam à restrições apontadas nos seus princípios.

Objetivos:
O FPCBHs tem como objetivo a discussão, formulação e articulação das políticas públicas de recursos hídricos a nível estadual e federal, visando o fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas. São objetivos do Fórum Paulista de Comitês de Bacias Hidrográficas:
I – Articular os Comitês de Bacias Hidrográficas em nível estadual, visando o fortalecimento dos mesmos como parte do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos de forma descentralizada, integrada e participativa;
II – Promover o desenvolvimento de debates sobre políticas públicas nacional e estadual para a gestão das águas;
III – Fomentar a troca de experiências entre os Comitês de Bacias Hidrográficas constituídos no Estado;
IV – Instituir grupos de trabalho para propor estratégias visando a solução de problemas comuns;
V – Acompanhar e divulgar as deliberações aprovadas pelos Conselhos Nacional e Estadual de Recursos Hídricos;
VI – Promover a articulação e interlocução entre os Comitês de Bacias Hidrográficas e as demais instâncias do Sistema Integração de Gerenciamento de Recursos Hídricos.