O Fórum

Fórum Paulista de CBHs em contexto

Os primeiros passos para a criação de uma Política Nacional de Recursos Hídricos foram dados com a Reforma Constitucional de 1988, sendo que a responsabilidade desta política foi atribuída ao Governo Federal.

A Constituição reformada também estabeleceu uma distinção entre águas controladas pelo governo federal no caso de rios através de fronteiras estaduais e águas controladas pelo governo estadual no caso de rios e águas subterrâneas que permanecem completamente dentro das fronteiras do estado. Baseada nesta nova responsabilidade, os estados começaram a implementar os próprios sistemas de gestão de recursos hídricos. São Paulo foi pioneiro neste processo em 1991.

Depois de anos de articulação, negociação e debates, o estado de São Paulo se torna o pioneiro Lei 7663/91 – Instituiu a Politica Estadual de Recursos Hídricos e cria o Sistema Integrado para o gerenciamento dos Recursos Hídricos.

O Sistema Integrado é composto pelas seguintes instâncias:

  • CRH – Conselho Estadual de Recursos Hídricos (composto por representantes dos órgãos do Estado, da sociedade civil e dos prefeitos municipais);
  • Coordenadoria de Recursos Hídricos – CRHi;
  • FEHIDRO – Fundo Estadual de Recursos Hídricos;
  • COFEHIDRO – Conselho de Orientação do FEHIDRO (composto por representantes do Conselho Estadual);
  • Comitês de Bacias Hidrográficas – CBH.

O Estado de São Paulo conta com 21 Comitês de Bacia Hidrográfica: Colegiado deliberativo, sem personalidade jurídica, composto por representantes da sociedade civil, do Estado e  dos municípios. Instaladas as instâncias deliberativas e consultivas do Sistema, surgem naturalmente os conflitos, a necessidade de um maior diálogo e do estabelecimento de pactos.

Surge então em 2002, a ideia de criar uma instância de articulação estadual, que una e fortaleça os comitês de bacias, sem ferir sua autonomia, mas que seja capaz de promover o diálogo, entre os mesmos e com os demais entes do Sistema. O modelo inicial do Fórum Palista de Comitês de Bacias Hidrográficas não abrangia os três segmentos da Política Estadual de Recursos Hídricos, fato esse alterado em 2013 com a reformulação de seu Estatuto e ampliação da participação da sociedade.

HISTÓRICO DO FPCBH

  • O Fórum Paulista foi instalado em 08 de maio de 2003 durante o 1o Encontro de Comitês realizado em Ribeirão Preto/SP;
  • Reunião Ordinária em 21/10/2003 – Avaré/SP;
  • Reunião Ordinária 25/03/2004, Campos do Jordão/SP – Aprovação do Regimento Interno;
  • Encontro Estadual realizado em Praia Grande/SP – 20/07/2004;
  • Reunião Ordinária em 15/09/2005 em São Paulo/SP;
  • Reunião ordinária em 24/03 no Guarujá e 23/06/2006 em Iperó/SP;
  • Reunião realizada em 23/04/2010 em Piracicaba/SP;
  • Reunião realizada em 11/08/2010 – FENASAN;
  • Reunião realizada em 15/02/2011 – SP/CRHi;
  • Reunião realizada em 04/04/2013 – Congresso de Municípios – Santos/SP;
  • Reunião realizada em 02/09/2013 –  São Pedro/SP;
  • Reunião realizada em 15/05/2014 –  São Manoel/SP;
  • Reunião realizada em 08/08/2014 – Bertioga/SP;
  • Reunião realizada em 09/06/2015 – Sorocaba/SP;
  • Reunião realizada em 19/09/2016 – São Pedro/SP;
  • Reunião realizada em 19/04/2017 – São Pedro/SP;
  • Reunião realizada em 17/08/2017 – Marília/SP.