Histórico

Fórum Paulista de CBHs em contexto

Os primeiros passos para a criação de uma Política Nacional de Recursos Hídricos foram dados com a Reforma Constitucional de 1988, sendo que a responsabilidade desta política foi atribuída ao Governo Federal.

A Constituição reformada também estabeleceu uma distinção entre águas controladas pelo governo federal no caso de rios através de fronteiras estaduais e águas controladas pelo governo estadual no caso de rios e águas subterrâneas que permanecem completamente dentro das fronteiras do estado. Baseada nesta nova responsabilidade, os estados começaram a implementar os próprios sistemas de gestão de recursos hídricos. São Paulo foi pioneiro neste processo em 1991.

Depois de anos de articulação, negociação e debates, o estado de São Paulo se torna o pioneiro Lei 7663/91 – Instituiu a Politica Estadual de Recursos Hídricos e cria o Sistema Integrado para o gerenciamento dos Recursos Hídricos.

O Sistema Integrado é composto pelas seguintes instâncias:

  • CRH – Conselho Estadual de Recursos Hídricos (composto por representantes dos órgãos do Estado, da sociedade civil e dos prefeitos municipais);
  • Coordenadoria de Recursos Hídricos – CRHi;
  • FEHIDRO – Fundo Estadual de Recursos Hídricos;
  • COFEHIDRO – Conselho de Orientação do FEHIDRO (composto por representantes do Conselho Estadual);
  • Comitês de Bacias Hidrográficas – CBH.

O Estado de São Paulo conta com 21 Comitês de Bacia Hidrográfica: Colegiado deliberativo, sem personalidade jurídica, composto por representantes da sociedade civil, do Estado e  dos municípios. Instaladas as instâncias deliberativas e consultivas do Sistema, surgem naturalmente os conflitos, a necessidade de um maior diálogo e do estabelecimento de pactos.

Surge então em 2002, a ideia de criar uma instância de articulação estadual, que una e fortaleça os comitês de bacias, sem ferir sua autonomia, mas que seja capaz de promover o diálogo, entre os mesmos e com os demais entes do Sistema. O modelo inicial do Fórum Palista de Comitês de Bacias Hidrográficas não abrangia os três segmentos da Política Estadual de Recursos Hídricos, fato esse alterado em 2013 com a reformulação de seu Estatuto e ampliação da participação da sociedade.

HISTÓRICO DO FPCBH

  • 1ª Reunião: 08 de maio de 2003 – em Ribeirão Preto/SP – durante o 1º Encontro Nacional de Comitês de Bacias – ENCOB (data de instalação do FPCBH); 
  • 2ª Reunião: 21 de outubro de 2003 – em Avaré/SP; 
  • 3ª Reunião: 25 de março de 2004  em Campos do Jordão/SP – reunião em que aprovou o Regimento Interno do FPCBH; 
  • 4ª Reunião: 15 de setembro de 2005 – em Campos do Jordão/SP; 
  • 5ª Reunião: 24 de março de 2006 – em Guarujá/SP; 
  • 6ª Reunião: 23 de junho de 2006 – em Iperó; 
  • 7ª Reunião: 23 de abri de 2010 – em Piracicaba/SP; 
  • 8ª Reunião: 11 de agosto de 2010 – São Paulo/SP – durante a realização da Feira Nacional de Saneamento e Meio Ambiente – FENASAN; 
  • 9ª Reunião: 15 de fevereiro de 2011 – em São Paulo/SP – na Coordenadoria de Recursos Hídricos – CRHi; 
  • 10ª Reunião: 04 de abril de 2013 – em Santos/SP – durante o Congresso dos Municípios; 
  • 11ª Reunião: 02 de setembro de 2013 – em São Pedro/SP; 
  • 12ª Reunião: 15 de maio de 2014 – em São Manoel/SP; 
  • 13ª Reunião: 08 de agosto de 2014 – em Bertioga/SP; 
  • 14ª Reunião: 09 de junho de 2015 – em Sorocaba/SP; 
  • 15ª Reunião: 19 de setembro de 2016 – em São Pedro/SP; 
  • 16ª Reunião: 19 de abril de 2017 – em São Pedro/SP; 
  • 17ª Reunião: 17 de agosto de 2017 – em Marília/SP. 

  (…) 

  • 1ª Reunião de 2019: 14 de agosto de 2019 – em São Pedro/SP; 
  • 2ª Reunião de 2019: 22 de novembro de 2019 – em Piracicaba/SP; 
  • 1ª Reunião de 2020: 26 de novembro de 2020 – por videoconferência.
  • 1ª Reunião de 2021: 11 de junho de 2021 – por videoconferência;