003/20(26/11/2020, 1ª Reunião de 2020), Aprova o novo Regimento Interno do FPCBH.
002/20(26/11/2020, 1ª Reunião de 2020), Referenda Ato do Coordenador Geral do FPCBH.
001/20(07/10/2020, “ad referendum”): Regulamenta, em caráter excepcional, devido aos impactos da pandemia de COVID-19, a realização de reuniões e eventos não presenciais no âmbito do FPCBH.