Participação do Fórum Paulista no 1º Encontro Regional dos Comitês de Bacias Hidrográficas da Região Sudeste - ERCOB
Ocorreu nesta semana, de 08 a 10 de julho, no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, de Belo Horizonte/MG, o 1° Encontro Regional dos Comitês de Bacias Hidrográficas da Região Sudeste – ERCOB.
Promovido pelos Fóruns Estaduais de Comitês de Bacias Hidrográficas dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo, o evento tem como tema “Integrando as Águas do Sudeste” e tem como objetivos: promover o diálogo e troca de experiências exitosas sobre temas que estão nas pautas dos colegiados; estabelecer uma agenda propositiva entre os órgãos gestores e os Comitês de Bacias; fortalecer a participação da sociedade nos comitês de bacias; fortalecer a integração dos Comitês de Bacias Federais com os estaduais, apontando as ações necessárias para a implementação dos Planos de Recursos Hídricos.
O Coordenador do Fórum Paulista, Vanderlon Gomes, também presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê e prefeito da Estância Turística de Salesópolis, participou da abertura do evento.
O Coordenador discorreu sobre a atuação do Fórum Paulista sobre o PL 2918/2021, informando que foi encaminhado ao Senado e ao Congresso Nacional carta recomendando a exclusão dos artigos 2° e 3° do PL.
Ressaltou que caso o PL seja aprovado, poderá impactar de forma negativa e significante a capacidade de execução das ações para a gestão de recursos hídricos nos governos estaduais e pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.
Vanderlon destacou também a importância dos serviços prestados para a sociedade pelos produtores rurais e a necessidade do respectivo pagamento pelos serviços ambientais prestados.
Em contrapartida, apesar de militar pela temática, também reconhece a importância da isonomia entres os setores de usuários no pagamento pelo uso da água, que, atualmente no Estado de São Paulo, foi regulamentada apenas para os usuários industriais e urbanos. Essa lacuna gera assimetria entre os setores e falta se isonomia.
FÓRUM
O Fórum Paulista de Comitês de Bacias Hidrográficas (FPCBH) é a instância colegiada formada por representantes dos segmentos Estado, Municípios e Sociedade Civil, indicados pelos Comitês de Bacias Hidrográficas legalmente instituídos no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos de São Paulo – SIGRH.
O colegiado tem como objetivos principais discutir, formular e articular políticas públicas de gestão de recursos hídricos nos âmbitos estadual e nacional, visando ao fortalecimento dos comitês, bem como fomentar a troca de experiências entre os comitês.
12 de jul de 2024 às 16:32